A PNAD e a política

Originalmente publicado em Blogger em 29 de setembro de 2013

]O IBGE divulgou esta semana os resultados da PNAD 2012. Embora não seja possível definir uma tendência, ela permite formular hipóteses que são centrais para a interpretação do momento atual no Brasil, as tendências e os embates políticos que precisam estar na agenda dos próximos anos.

Em termos da renda, observou-se um crescimento muito acima do crescimento do PIB. Sendo assim, a percepção dos ganhos dos brasileiras não apresentaram relação direta com o crescimento do PIB. Outro fator é que este crescimento de renda se deu com pequena alteração no Índice de Gini, e, em algumas regiões como o Nordeste, o coeficiente de Gini aumentou.

Aécio Neves, candidato do PSDB à presidência da República, veio a público para dizer que a estagnação na redução da desigualdade, que aparece na PNAD 2012, retrata um “equívoco” das políticas de transferência de renda do Governo Federal. O governo, por sua vez, enfatiza a série histórica em relação à desigualdade e os dados da PNAD que apontaram que diminuiu o desemprego e aumentou o rendimento real em todas as regiões.

A disputa de interpretação dos resultados da PNAD entre governo e oposição acaba por travar o debate público transparente que poderia trazer uma melhor interpretação da situação do país. Quando tudo que é dito é imediatamente cravado na imprensa como vitória/derrota, avanço/recuo, sem espaço para contextualizar e ir a fundo nos problemas, esse se transforma no comportamento padrão.

A estratégia de Aécio de atribuir a equívocos das políticas de transferência de renda a estagnação observada na PNAD demonstra uma falta de conhecimento tão grande do papel desempenhado por estes programas que me espanta que venha de alguém que postula seriamente a Presidência da República. Como não acredito em falta de conhecimentos tão básicos em um Senador da República e ex-governador de Minas Gerais, a afirmação tem o simples objetivo de manipulação, ignorando fatos para obter um suposto dividendo eleitoral, que insiste em não vir. É uma fala para os convencidos de que estes programas são um mal para o país, o que está longe de ser a maioria da população.

Feito esse desabafo, a pergunta que gostaria de discutir é sobre os limites dos impactos do lulismo na redução das desigualdades.

Em 2012, chegamos ao menor nível do Índice de Gini desde que ele começou a ser medido: 0,498. Em 2004, era de 0,535, lembrando que quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade. Estes resultados foram obtidos por meio de uma série de políticas que, em seu conjunto, levaram a este resultado. Em resumo, 3 fatores contribuíram mais fortemente para este resultado: programas de transferência de renda, injetando bilhões de reais nas famílias mais pobres em locais de economia frágil; a valorização do salário mínimo acompanhada do aumento do número de pessoas no mercado formal de trabalho; e a redução da taxa de desemprego.

A PNAD apontou que a política valorização do salário mínimo continua tendo efeitos no aumento da renda do brasileiro. Enquanto o PIB cresceu 0,9%, a renda média subiu 8,9%. No entanto, o coeficiente de Gini teve uma ligeira queda, o que mostra que os ganhos não beneficiaram com maior intensidade os extratos mais pobres da população.

Isso coloca a pergunta se chegamos ao limite do que este modelo é capaz de contribuir para a redução das desigualdades. O rendimento continua subindo, a vida das pessoas melhorando, mas a distância entre elas mantém-se inalterada, significando que podemos ter chegado a um ponto de equilíbrio. Sendo o Brasil um dos países mais desiguais do mundo, esta constatação pode ser um problema.

Se é verdade que atingimos um ponto de equilíbrio na redução da desigualdade e que estas políticas públicas terão, daqui para frente, uma importância maior na manutenção das conquistas já alcançadas (seu desmonte geraria um retrocesso), sem levar, isoladamente, a novos avanços, quais medidas complementares deveriam ser tomadas?

Nesta hipótese, deverão ser atacados outros pontos que têm impactos diretos na distribuição da renda no país. Um destes pontos é o fundo público em suas duas pontas – a arrecadação e o gasto. Na ponta da arrecadação, implementar um conceito simples: a quantidade de tributo que eu pago deve ser proporcional aos meus rendimentos e bens, com ajustes para os outliers nas duas pontas – de quem não tem rendimento algum e as grandes fortunas. Na outra ponta, a do gasto, priorizar os gastos que levem à equidade na qualidade e no acesso à educação, saúde e trabalho. Exemplos práticos da implementação destes conceitos seria a taxação das grandes fortunas, melhor identificação e taxação de bens móveis, fim de incentivos fiscais para gastos privados em educação e saúde, reformulação dos impostos sobre o consumo.

Outro fator que merece atenção para a redução das desigualdades no país é a concentração da propriedade, tanto rural quanto urbana. No Brasil, a riqueza – bens – é ainda mais concentrada que a renda e está na raiz de sua reprodução. Para continuar avançando, o país deve de maneira séria buscar um equilíbrio entre assegurar a propriedade privada e a função social da propriedade.

As relações entre poder político e econômico também são centrais para a reprodução das desigualdades no país. O poder econômico captura o poder político, que seria a arena para definição dos limites a estes ganhos, que acaba por travar as reformas que de alguma forma prejudicariam estes setores em benefício de uma distribuição mais igualitária das riquezas. O financiamento às campanhas é apenas um dos instrumentos nesta cooptação, mas mexer nesta equação já seria um bom começo.

Por fim, mas não menos importante, convém analisar e rediscutir o papel das diversas organizações de classe no processo de reprodução das desigualdades e sua interligação como um sistema às diversas variáveis. A reação das classes médicas a qualquer proposta que venha minimamente ameaçar o status-quo, como as reações em relação ao Mais Médicos e ao veto da presidenta ao Ato Médico; a reação dos magistrados ao simples questionamento de suas férias e recessos de 60 dias ao ano; a “caciquização” dos partidos políticos e a baixa transparência de seus atos internos; as organizações de servidores públicos e sua lógica interna. Os exemplos são várias e o símbolo que representa de grande relevância.

São questões cruciais e belicosas. São reformas que redistribuiriam rendimentos, riquezas e poder na sociedade brasileira de maneira mais estrutural e assegurariam a continuidade dos avanços nos próximos anos. O que foi conquistado, a população brasileira já absorveu e assimilou. Querem saber quais serão os próximos passos e essa discussão estará no centro das próximas eleições. O dilema está na busca do equilíbrio entre vencer a eleição, o que significa dialogar e fazer concessões ao pensamento conservador, e fazer propostas de reformas estruturantes que permitam ampliar os ganhos da última década, o que significa romper com o pensamento conservador. Porque o povo é sábio: se o objetivo for implementar um projeto conservador, os partidos conservadores estão mais aptos para esta tarefa.

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